Marca registrada – LicentPrime

Softwares, marcas, patentes de invenção, etc. passam a fazer parte do ativo não circulante das pessoas jurídicas

Com o advento da Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009, o Ativo Intangível passou a fazer parte do Ativo não Circulante das pessoas jurídicas na […]

Minha marca já está na razão social, isso não é garantia suficiente?

NÃO. Sua razão social lhe garante proteção em nível estadual, ou seja, na unidade da federação onde sua empresa está constituída. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Portanto, outra pessoa poderá […]

É possível registrar uma marca para todos os segmentos de mercado?

A legislação vigente estabelece que o titular de uma marca deve estar legalmente habilitado para aquilo que pretende registrar, ou seja, deve constar em seu objeto […]

Câmara dos Deputados aprova texto do Protocolo de Madri

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, conforme informações da Agência Câmara. O protocolo em questão […]

Por que devo registrar a minha marca?

De acordo com a Lei 9.274/96, você só poderá impedir terceiros de fazerem uso desautorizado da sua marca para o mesmo ramo de atividade ou produto […]

Sou obrigado a registrar minha marca?

A Lei 9.274/96 não diz que você é obrigado a registrar sua marca, ela diz que você é obrigado a deixar de usar marca igual ou […]