Chico Xavier foi alvo de ação sobre direitos autorais de psicografias

Há 75 anos, o escritor Humberto de Campos, morto em 1934, teria iniciado, em 1937, a emissão de diversas crônicas e reportagens através da mediunidade de Chico Xavier.
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Em 1944, a viúva de Humberto de Campos, Catharina Vergolino de Campos, ajuizou uma ação contra a FEB – Federação Espírita Brasileira e Chico Xavier, com objetivo de esclarecer se as obras eram de fato ditadas pelos seu falecido marido e, caso comprovada a autoria, reclamava os direitos autorais dos livros. Ela perdeu a ação, pois o juiz do caso, Dr. João Frederico Mourão Russell, julgou a autora carecedora da ação estabelecendo em sua sentença que “…nos termos do art. 10 do Código Civil, ‘a existência da pessoa natural termina com a morte’; por conseguinte, com a morte se extinguem todos os direitos e, bem assim, a capacidade jurídica de os adquirir.”

Fonte: migalhas.com.br.
Foto: Jornal Jundiaí Agora.