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18 de abril de 2019

Baixar filmes, músicas ou livros na internet é crime?

Por: Fellipe Crivelaro Ayres Pereira A Lei de Direitos Autorais (LDA) nº 9.610/98 determina em seus arts. 28 e 29 que, para a utilização ou reprodução […]
15 de abril de 2019

Por que devo registrar a minha marca?

De acordo com a Lei 9.274/96, você só poderá impedir terceiros de fazerem uso desautorizado da sua marca para o mesmo ramo de atividade ou produto […]
11 de abril de 2019

Como faço um registro internacional de patente?

Não existe um registro internacional de patente. O que existe são ferramentas que facilitam o registro de sua patente em outros países. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Uma delas é […]
8 de abril de 2019

Sou obrigado a registrar minha marca?

A Lei 9.274/96 não diz que você é obrigado a registrar sua marca, ela diz que você é obrigado a deixar de usar marca igual ou […]
4 de abril de 2019

Posso autorizar terceiros a fabricar o produto objeto da minha patente?

Sim. Você, na qualidade de titular e detentor dos direitos sobre sua criação ou invenção, poderá licenciar e autorizar uma ou mais empresas a fabricar seu […]
1 de abril de 2019

Itália terá lei para proteger ‘marcas históricas’

O vice-premier e ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Luigi Di Maio, anunciou que apresentará um projeto para proteger marcas históricas do país e evitar que […]
28 de março de 2019

O processo de registro de patente é rápido?

Infelizmente não. Atualmente o INPI tem demorado em média até 13 anos para conceder uma patente no Brasil, devido à falta de estrutura adequada. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Começa […]
25 de março de 2019

Nova lei europeia de direitos autorais causa polêmica e pode proibir memes

Considerada ultrapassada, a lei de direitos autorais da União Europeia está passando por uma reformulação total, porém, há um ponto no texto que está causando polêmica […]
21 de março de 2019

Normas da ABNT não são protegidas por direito autoral

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que tentava cobrar direitos autorais pela impressão, […]

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